Questão 598814

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 598814

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido

Alternativa A:
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos.
Alternativa B:
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Alternativa C:
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros em relação aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos.
Alternativa D:
estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa E:
cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de livros.