Questão 598812

que exigem garantia contratual e seguros por dano material e moral.

colocadas no contrato que extrapolam do seu objeto.

que estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.

que fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.

que conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado.