Questão 598809

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 598809

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.
Alternativa B:
o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.
Alternativa C:
o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.
Alternativa D:
são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Alternativa E:
é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.