Questão
ID 598137Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.
Normalmente, as autoridades portuárias publicam o regulamento do porto, que estabelece critérios de relacionamento entre os diversos atores que participam das atividades portuárias.