Questão
ID 598038Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Melhor Técnica
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.
A legislação brasileira proíbe a realização de licitações do tipo melhor técnica, pois, em virtude do princípio constitucional da economicidade, o preço é sempre uma variável relevante para o julgamento das propostas dos licitantes.