Questão 59786

a violência moral se caracteriza como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da vítima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

para ser aplicada, depende que o agressor tenha coabitado com a ofendida e que entre eles já tenha existido uma relação íntima de afeto, ainda que breve.

o promotor de justiça assegurará, à mulher em situação de violência doméstica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.

o Supremo Tribunal Federal decidiu que ela pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais.

a ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, incluindo-se em tal competência a pretensão relacionada à partilha de bens.