Questão
ID 597758Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um comandante de um navio, antes de aportar, comunicou ter problemas que poderiam levar ao derramamento de produtos tóxicos na água. Recebeu aviso das autoridades portuárias para não se aproximar antes de sanar os problemas. O comandante do navio resolveu correr o risco e, mesmo assim, entrou com a embarcação no porto.
Nessa situação, o comandante deve ser punido pela Lei de Crimes Ambientais, por ter deixado de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave, mesmo que não tenha ocorrido o acidente.