Questão
ID 597580Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.
O Conselho de Administração Portuária, órgão máximo da administração dos portos, tem representantes das várias entidades interessadas na movimentação da carga, segundo lei própria, mas não dispõe de representação de órgãos ambientais do local onde o porto está situado.