Questão
ID 597548Disciplina: Direito Civil
Assunto: Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.
É de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico, o prazo de decadência para anular escritura pública de compra e venda de imóvel, sob o fundamento de fraude contra credores,