Questão
ID 597545Disciplina: Direito Civil
Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Configurada a simulação do compromisso de compra e venda firmado em garantia do empréstimo, o ato jurídico deve ser decretado nulo em razão do pacto comissório.