Questão
ID 597509Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.
A desapropriação é uma forma originária de aquisição da propriedade, uma vez que a transferência do bem para o patrimônio público independe de qualquer vínculo com o título anterior da propriedade.