Questão
ID 597182Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e Dá Outras Providências. (LEI dos Portos)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.
As normas que hoje regulam relações trabalhistas nos portos foram estabelecidas há cerca de 50 anos.