Questão 597129

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 597129

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Celepar - Informática do Paraná

De iniciativa do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Alternativa A:
orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B:
estabelecerá diretrizes da política fiscal.
Alternativa C:
estabelecerá a política de aplicação das agências reguladoras oficiais de fomento.
Alternativa D:
compreenderá as metas da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Alternativa E:
será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.