Questão 59712

Engloba entidades e agentes na consecução de finalidades públicas, englobando estrutura e a prestação de serviços.

Limita-se aos órgãos superiores, afastando pessoas jurídicas que não integrem o núcleo estatal central.

Refere-se apenas à organização física dos prédios e repartições públicos, sem considerar sua função.

Aplica-se restritivamente aos entes privados que firmam parcerias para executar tarefas de Estado.