Questão 597014

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 597014

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica

Considerando que a Lei 8.666/93 regulamentou as modalidades de licitação, aponte a assertiva incorreta:

Alternativa A:
Na tomada de preços o valor estimado da contratação de obras e serviços de engenharia deve ser superior a R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e até R\$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Alternativa B:
No caso de consórcio público entre 3 (três) entes da Federação, para a modalidade convite, o valor estimado da contratação de obras e serviços de engenharia deve ser até R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Alternativa C:
A Lei 8.666/93 veda a combinação das modalidades de licitação.
Alternativa D:
Nos casos previstos na Lei 8.666/93 em que a execução das obras, serviços e compras de bem, forem divididas em parcelas, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.
Alternativa E:
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.