Questão 597010

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 597010

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica

A Lei 8.666/93 institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, dentre as quais encontramos a seguinte:

Alternativa A:
A licitação não será sigilosa, salvo o conteúdo das propostas que deve permanecer em sigilo durante todo o procedimento licitatório.
Alternativa B:
O ato de convocação das licitações pode prever cláusulas que estabeleçam distinções em razão da sede dos licitantes.
Alternativa C:
O procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal.
Alternativa D:
As sociedades de economia mista não se encontram subordinadas ao regime da Lei 8.666/93.
Alternativa E:
O julgamento das licitações deve ser objetivo, todavia, também se admite que a Comissão de Licitação adote alguns critérios subjetivos no julgamento.