Questão
ID 596894Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Características do Contrato de Trabalho
Ano: 2025 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul
Considerando-se as demandas trabalhistas reguladas pelo regime CLT, analise as assertivas que seguem:
I. Considera-se como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
III. Serão nulos de pleno direito, os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.
IV. As alterações na estrutura jurídica da empresa afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.
É correto afirmar que: