Questão 596648

Conforme o disposto na Lei n. 9.478/1997, denominase gás natural ou gás todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, excluindo a lei desse conceito, expressamente, os gases úmidos e os gases raros.

Conforme o disposto na Lei n. 9.478/1997, todos os direitos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP, ressalvadas as competências de outros órgãos e entidades expressamente estabelecidas em lei.

A ANP - Agência Nacional do Petróleo -, ao contrário das demais agências reguladoras, possui natureza jurídica típica das sociedades de economia mista, o que lhe confere maior autonomia e, consequentemente, maior poder decisório.

Conforme o disposto na Lei n. 11.909/2009 (Lei do Gás), denomina-se Gás Natural Liquefeito - GNL - todo gás natural processado e acondicionado para o transporte em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado gasoso.