Questão 596427

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 596427

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VII - dos Procedimentos Auxiliares das Licitações

Ano: 2024 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Santa Catarina

Nos termos do art. 65, da Lei 13.303/16, marque a opção INCORRETA:

“Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo.”

Alternativa A:
Os registros cadastrais serão amplamente divulgados e ficarão permanentemente abertos para a inscrição de interessados.
Alternativa B:
A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para habilitação ou para admissão cadastral.
Alternativa C:
A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
Alternativa D:
Os inscritos serão admitidos segundo os requisitos previstos em lei.

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