Questão 596305

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 596305

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Santa Catarina

Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As atividades econômicas relacionadas à pesquisa, à extração e à refinação do petróleo podem ser exercidas, mediante autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras.
Alternativa B:
Pertencem à União os depósitos de petróleo existentes no mar territorial e na plataforma continental, enquanto que o existente na zona econômica exclusiva pertence a comunidade internacional.
Alternativa C:
Não constitui monopólio da União a refinação de petróleo estrangeiro.
Alternativa D:
Os hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem aos estados em que se acharem.

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