Questão 596111

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 596111

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Regressiva

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Santa Catarina

Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercadoria deteriorou-se no estabelecimento do substituído, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O contribuinte substituído tem direito a restituição, já que o fato gerador presumido não se realizou.
Alternativa B:
O direito a restituição ou não do imposto devido por substituição tributária para este caso, dependerá do regulamento do ICMS do estado em que o contribuinte estiver estabelecido.
Alternativa C:
A lei determina que o ICMS-ST é recolhido em caráter definitivo, não tendo direito para o caso a restituição, nem o dever de recolher qualquer complemento.
Alternativa D:
O contribuinte substituído deverá informar no prazo de 72 horas ao contribuinte substituto, uma vez que foi ele quem efetuou o recolhimento do imposto devido por substituição tributária.

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