Questão 596008

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 596008

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Considerando as normas relativas à execução fiscal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Em qualquer fase do processo o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
Alternativa B:
Na hipótese de garantia de juízo por depósito, o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal iniciará da data da juntada da prova do depósito nos autos.
Alternativa C: No caso de garantia de juízo por meio de fiança
bancária o prazo para embargos à execução será de
15 dias, contados da juntada da prova da fiança.
Alternativa D:
A petição inicial e a certidão de dívida ativa não poderão constituir um único documento.