Questão 595817

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 595817

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Sobre a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Institui a classificação de produtos de origem animal, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Alternativa B:
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Alternativa C:
A classificação será realizada uma única vez, mesmo que o produto não mantenha sua identidade e qualidade.
Alternativa D:
A suspensão da comercialização do produto e do credenciamento não pode ser utilizada como medida cautelar no ato da ação fiscal.
Alternativa E:
Cabe ao Ministério da Saúde dispor sobre a destinação de produtos apreendidos ou condenados na forma dessa Lei.