Questão
ID 595789Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - Anvisa
Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
A Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/INMETRO n.º 9, de 12 de novembro de 2002, determina que as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, aos seguintes requisitos: