Questão
ID 59571Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências, Plano Nacional de Educação (PNE)
Ano: 2017 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
Aprovado pela Lei n. 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 constitui-se em instrumento de planejamento governamental que cumpre uma das prescrições da Constituição Federal de 1988 (art. 165, parágrafo 4º). O PNE visa à realização de 20 metas. A essas metas são vinculadas 253 estratégias, que devem ser cumpridas em sua vigência. Entre essas metas, estão a meta 15 que trata da garantia, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência desse PNE, da política nacional de formação dos profissionais da educação e a meta 20 que trata da ampliação do investimento público em educação pública.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 22 mai. 2017 (adaptado).
Nesse contexto, o PNE também estabelece