Questão
ID 595636Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, assinale a alternativa NÃO prevista no Art. 5º da Constituição Federal salvo em: