Questão 595386

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social, julgue os itens abaixo:

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

III. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

IV. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.