Questão
ID 595076Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.268/2007 - Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de Maio de 2000, Que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
A fiscalização da classificação consiste no conjunto de ações diretas com o objetivo de aferir e controlar a:
I. A execução dos serviços credenciados no que se refere a requisitos técnicos de instalações, equipamentos, sistema de controle de processos e garantia de qualidade dos serviços e produtos, bem como a expedição dos certificados.
II. A exatidão da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
III. A habilitação das pessoas físicas e o credenciamento das pessoas jurídicas envolvidas no processo de classificação.
Está(ão) coreta(s) apenas a(s) afirmativa(s):