Questão 594828

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 594828

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais


O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados no âmbito do CONFAZ.

Com base nessas normas, o ICMS incide sobre:

Alternativas da questão 594828
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