Questão 594795

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 594795

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

A ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos das normas do Código Tributário Nacional, prescreve em cinco anos, contados:

Alternativa A:
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
Alternativa B:
do respectivo vencimento, nos termos da legislação tributária;
Alternativa C:
da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado;
Alternativa D:
da data da sua constituição definitiva;
Alternativa E:
da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.