Questão 594783

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 594783

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa que é sua subsidiária e controlada, para a prestação de serviços de engenharia. O preço contratado (quinhentos mil reais) foi compatível com o praticado no mercado e houve pertinência entre o serviço prestado e o objeto social de ambas as entidades.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela foi:

Alternativa A:
lícita, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação prevista expressamente na lei;
Alternativa B:
lícita, pois a empresa pública poderia optar por contratar mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação;
Alternativa C:
ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade convite;
Alternativa D:
ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade tomada de preços;
Alternativa E:
ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade concorrência.

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