Questão 594778

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 594778

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:

Alternativa A:
apenas infração administrativa, punível com as sanções de advertência e multa;
Alternativa B:
apenas infração administrativa, punível com as sanções de multa e apreensão do produto obtido;
Alternativa C:
apenas infração administrativa, punível com as sanções de embargo da atividade e multa;
Alternativa D:
crime previsto no Código Penal, punível com pena de detenção de dois a quatro anos e multa, além da obrigação de reparar e compensar o dano;
Alternativa E:
crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

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