Questão 594742

a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do contrato de prestação de serviço, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;

o parceiro público compromete-se a complementar a receita advinda das tarifas cobradas dos usuários, o que torna possível a exploração de atividades potencialmente deficitárias;

o parceiro público é beneficiário de parte do lucro auferido na exploração do serviço objeto da concessão, percentual este a ser negociado diretamente com o concessionário;

o parceiro público é beneficiário de parte do lucro auferido na exploração do serviço objeto da concessão, percentual este que é determinado discricionariamente pelo concessionário;

a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do contrato de prestação de serviço, e pagará ao concessionário o valor mínimo estabelecido no contrato de concessão.