Questão
ID 59473Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções, Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional.., Lei nº 7.853/1989 - dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência
Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional
Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. A Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre o apoio às pessoas com deficiência, define o que é crime, punível com reclusão e multa:
( ) Negar, sem justa causa, à pessoa com deficiência, como decorrência de sua deficiência, emprego ou trabalho;
( ) Negar, sem justa causa, por motivos derivados da deficiência, vaga em estabelecimento público ou privado de ensino;
( ) Negar acesso à pessoa com deficiência a cargo público, sem justa causa e por motivos derivados da deficiência;
( ) Negar ou retardar dados técnicos, solicitados pelo Ministério Público, com a finalidade de ação civil decorrente de aplicação desta Lei.