Questão 594544 de Legislação Federal - FUNDEP UFMG 2018

Questão

ID 594544

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.321/1976 - Dispõe sobre a Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador (Pat)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

As despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, sob certas circunstâncias, são dedutíveis do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

Com relação a essa dedutibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: As pessoas jurídicas podem deduzir do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Alternativa B: A dedução de despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não pode exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% (cinco por cento) do lucro tributável.
Alternativa C: A dedução de despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não pode exceder em cada exercício financeiro, cumulativamente com qualquer outra dedução, a 10% (dez por cento) do lucro tributável.
Alternativa D: As despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subsequentes.

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Questão 594544

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