Questão 594510

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 594510

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Codemig

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

Considere a seguinte hipótese: a Codemig realiza Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Nos termos da disciplina normativa aplicável, aí incluído o Regulamento de Licitação e Contratos da referida empresa, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O PMI visa ao recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender a necessidades previamente identificadas pela referida empresa.
Alternativa B:
O PMI é aberto mediante chamamento público de iniciativa da Codemig ou por provocação de pessoa física ou jurídica interessada.
Alternativa C:
O autor ou financiador de projeto aprovado no PMI não poderá participar de licitação para execução do empreendimento.
Alternativa D:
Salvo expressa disposição em contrário do edital de chamamento público, os direitos autorais e patrimoniais sobre informações, estudos, projetos e demais documentos resultantes do PMI são cedidos pelo participante à Codemig, que poderá usá-los incondicionalmente.