Questão
ID 59450Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências, Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções, Lei nº 7.853/1989 - dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
O que o Decreto nº 3.298, de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, estabelece em relação à educação especial, dentro das alternativas expostas: