Questão
ID 59423Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.024/1961 - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)
Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional
A Lei 4.024/1961 estabeleceu o seguinte conceito de direito à educação: