Questão
ID 593930Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.