Questão
ID 593605Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
A Lei Federal n° 5194, sobre a regulamentação das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, em seu Título I, Capítulo I, Seção 4 diz respeito a: