Questão
ID 593534Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Imunidades, Isenções e Parcelamento de Contribuições
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
A retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades em que a União detenha maioria do capital social, não será realizada nos casos abaixo, EXCETO: