Questão
ID 593209Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
De acordo com a Lei Federal nº. 9433, de 8 de janeiro de 1997, é objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos: