Questão
ID 593139Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
A inserção do conceito de mínimos sociais na legislação, considerado na época um avanço, ocorreu no texto do(a):