Questão 593034

Direito Civil · 2013

Questão

ID 593034

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Outros Conceitos

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro:

Alternativa A: Só à autoridade judiciária brasileira compete
conhecer das ações relativas a imóveis
situados no Brasil.
Alternativa B: A execução de sentença proferida nos
estrangeiro dispensa tradução.
Alternativa C: A prova dos fatos ocorridos em país
estrangeiro rege-se, quanto ao ônus e aos
meios de produzir-se, pela lei brasileira.
Alternativa D: Para qualificar e reger as obrigações
aplicar-se-á a lei do país em que devem ser
cumpridas.
Alternativa E: As leis, os atos e as sentenças de outro país
não têm eficácia no Brasil, por ofenderem a
soberania nacional.