Questão 593030

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 593030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

Assinale a alternativa que descreve ato de
improbidade administrativa cujo pressuposto
subjetivo da conduta restringe-se ao dolo.

Alternativa A: Frustrar a licitude de processo licitatório ou
dispensá-lo indevidamente.
Alternativa B: Adquirir, para si ou para outrem, no exercício
de mandato, cargo, emprego ou função
pública, bens de qualquer natureza cujo valor
seja despropor c ional à evolução do
patrimônio ou à renda do agente público.
Alternativa C: Ordenar ou permitir a realização de despesas
não autorizadasemlei ou regulamento.
Alternativa D: Permitir, facilitar ou concorrer para que
terceiro se enriqueça ilicitamente.
Alternativa E: Celebrar contrato de rateio de consórcio
público sem suficiente e prévia dotação
orçamentária , ou sem observar as
formalidades previstas na lei.