Questão 593017

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 593017

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

A Constituição Federal prevê, entre as funções
institucionais do Ministério Público, a de:

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