Questão
ID 593016Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
A competência para julgar, originariamente,
homologação de sentença estrangeira e concessão
de às cartas rogatórias é
constitucionalmente conferida:
homologação de sentença estrangeira e concessão
de às cartas rogatórias é
constitucionalmente conferida: