Questão 593013

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 593013

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

Sobre o momento do controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O controle preventivo cabe somente ao Poder
Legislativo.
Alternativa B: O Poder Judiciário pode realizar controle prévio,
pela via de exceção ou defesa, se provocado por
parlamentar, para garantia do devido processo
legislativo.
Alternativa C: O veto presidencial, por sua característica
política, não configura hipótese de controle de
constitucionalidade.
Alternativa D: O controle repressivo é de competência privativa
do Poder Judiciário.
Alternativa E: O Tribunal de Contas, no exercício de suas
atribuições, não pode apreciara
constitucionalidade das leis e dos atos do Poder
Público.