Questão 593010

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 593010

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

A invasão, por ordem de autoridade policial, de quarto
de hotel ocupado, durante a noite, para realizar prisão
em flagrante delito, reputa-se:

Alternativa A: inconstitucional, pois os quartos de hotel são
abrangidos pela norma da inviolabilidade do
domicílio, inserindo-se no conceito de casa.
Alternativa B: constitucional, porque a inviolabilidade de
domicílio se verga diante de ordem fundamentada
de autoridade policial, a qualquer hora do dia ou
da noite.
Alternativa C: inconstitucional, pois ninguém pode penetrar em
domicílio sem o consentimento do morador.
Alternativa D: inconstitucional, pois a inviolabilidade do domicílio
somente se excepciona por ordem judicial e
durante o dia.
Alternativa E: constitucional, por se tratar de flagrante delito, que
configura exceção à inviolabilidade do domicílio.