Questão 592959

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 592959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

Considerando a tutela constitucional das liberdades e
sua disciplina, é correto afirmar:

Alternativa A: O habeas data tem natureza civil, visando a
proteger o direito líquido e certo de acesso a
informações pessoais existentes em registros
públicos ou privados.
Alternativa B: O mandado de segurança tem natureza penal,
visando à proteção de direito líquido e certo,
lesado ou ameaçado.
Alternativa C: O habeas data tem natureza civil e procedimento
especial, visando viabilizar o exercício de um
direito ou de liberdade ou prerrogativa prevista na
Constituição Federal.
Alternativa D: O habeas corpus tem natureza civil, e visa a evitar
ou cessar violência ou ameaça à liberdade de
locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de
poder.
Alternativa E: O mandado de injunção tem natureza penal,
tendo como escopo promover a efetividade das
normas constitucionais nas hipóteses de falta de
norma reguladora.